As empresas de telefonia fixa poderão ser obrigadas a instalar, nos pontos dos assinantes, aparelhos para medir os pulsos consumidos. A medida está prevista no Projeto de Lei 2939/04, apresentado pelo deputado Durval Orlato (PT-SP).
O projeto determina que os medidores de pulsos instalados nos pontos dos assinantes estejam sincronizados com os equipamentos das centrais telefônicas. Se a proposta for aprovada pelas duas Casas do Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as empresas terão o prazo de um ano para atender à nova exigência.

Exceção
Durval Orlato, em defesa de sua proposta, argumenta que o serviço de telefonia fixa é o único que não dispõe de aparelho de medição, impossibilitando que o assinante possa controlar ou comprovar o seu consumo.
O projeto, que está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramita em conjunto com o PL 1758/99, de autoria do deputado Pedro Fernandez (PTB-MA), que também sugere a instalação de registro para medir pulsos telefônicos.

Reportagem - Mauren Rojahn/CL