O Projeto de Lei 4705/04, de autoria da deputada Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), determina que sejam suspensos todos os tributos cobrados sobre a gratificação de Natal, que é o 13º salário. A medida busca aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores durante o final do ano.
Na opinião da deputada, a incidência de impostos sobre a gratificação é uma medida "mesquinha" que rouba os trabalhadores e restringe a circulação de dinheiro no comércio. "A gratificação proporciona ao trabalhador pobre um Natal menos miserável; ao trabalhador com dívidas, algum alívio; e aos trabalhadores da classe média, uma reserva para pagamento dos tributos e prestações dos primeiros meses do ano", disse.
Atualmente, a legislação brasileira prevê a incidência do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária no 13º salário.