A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando uma proposição (PL 3557/04) que pretende atualizar a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e o Programa Nacional de Direitos Humanos, que foram elaborados em 1989. O projeto, de autoria do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), define categoria para classificar as diversas deficiências.
Em 2001, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) que, a exemplo Código Internacional de Doenças (CID), classifica a funcionalidade e a incapacidade associadas ao estado de saúde. "O CID registra patologias, mas não informa que complicações e limitações são decorrentes dessa doença", explica o deputado. Na opinião de Ramalho, a CIF é um marco conceitual aplicável aos cuidados de saúde individuais, incluindo a prevenção e a promoção da saúde. "O impacto de múltiplos fatores sobre a saúde das pessoas resulta num perfil epidemiológico caracterizado pela coexistência de deficiências típicas - como deficiência mental e motora - e de deficiências associadas ao trabalho - como asma e estresse ocupacional", resume Ramalho.

Categorias
O projeto divide as pessoas portadoras de deficiência nas seguintes categorias:
- deficiência física: alteração de partes do corpo que comprometem a função física, inclusive deformidades estéticas que produzam dificuldades para o desempenho de determinadas atribuições;
- deficiência auditiva;
- deficiência visual;
- deficiência mental: função intelectual significativamente inferior à média e limitações relacionadas à comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, lazer e trabalho;
- deficiência orgânica: perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que cause incapacidade para o desempenho de atividade; e
- deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

Tramitação
A Comissão de Seguridade está aguardando o parecer do relator, deputado Geraldo Resende (PPS-MS). Em seguida, o projeto ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a matéria pode ser encaminhada para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara, por tramitar em caráter conclusivo.



Da Redação/ ND