Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

10/05/2013 19:32

Procurador-geral pede rejeição de recursos do mensalão

Débora Zampier, Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou parecer hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a rejeição dos recursos apresentados pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Conforme ele mesmo adiantou nesta semana, o parecer foi antecipado – o prazo terminaria no dia 16 de maio.

O documento ainda não foi divulgado oficialmente, porém no site do Supremo o andamento do processo já indica que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi apresentado hoje. “Opina pela rejeição dos embargos”, registra o processo. Gurgel também havia adiantado nesta semana que apresentaria apenas um parecer para tratar de todos os recursos.

O procurador vem declarando em entrevistas que os embargos declaratórios não podem ser usados para alterar decisões – argumento contrário ao das defesas dos condenados e até mesmo de alguns ministros do STF. No entendimento do procurador, esse recurso só se destina a esclarecer pequenas contradições, erros e omissões nas decisões.

Os embargos declaratórios foram apresentados por 26 réus do mensalão até o dia 2 de maio. Do total dos recursos, 25 são de condenados. A maioria pede absolvição ou, alternativamente, a redução da pena e das multas. Eles também pedem a anulação do acórdão (documento final do julgamento), que consideram confuso, e a substituição do ministro e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, na relatoria.

O único recurso apresentado por réu que não foi condenado é do empresário Carlos Alberto Quaglia, que não chegou a ser julgado pelo Supremo por um erro processual. Seu caso foi encaminhado para a Justiça Federal de primeiro grau. Ele pede que o STF elimine a acusação de formação de quadrilha porque os co-réus do partido PP, acusados do mesmo crime, foram absolvidos.

Edição: Carolina Pimentel

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)