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Procon multa postos que cobram preço "duplo”

Campo Grande News/ Aline dos Santos - 19 de janeiro de 2010 - 14:00

O Procon está multando postos de combustíveis de Dourados por cobrarem valores diferenciados para pagamento em dinheiro e no cartão. De acordo com o Dourados Agora, a fiscalização teve início ontem e o órgão de defesa do consumidor vai divulgar hoje o balanço da ação.

Os postos repassam ao consumidor o valor pago às administradoras dos cartões, que varia entre 3% e 5%. De acordo com o diretor do Procon de Dourados, Rosemar de Mattos, os postos não podem praticar nenhum tipo de preço diferenciado para o pagamento em dinheiro ou no cartão.

“Na fiscalização de ontem percebemos que vários postos estavam descumprindo a lei. Isso não pode acontecer. Eles cobravam valor diferenciado até para os consumidores que faziam o pagamento em débito”, afirmou ao Dourados Agora. O valor da multa não foi revelado.

Capital – Em Campo Grande, dois postos conseguiram liminar que impede que o Procon os multe pela venda de combustível com valores diferenciados conforme a forma de pagamento. O aumento do preço quando o consumidor oferece cartão de débito ou de crédito como forma de pagamento é considerado prática abusiva.

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