Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

24/01/2011 07:02

Prefeituras paraenses têm até o dia 31 para aderir ao pacto contra desmatamento na pecuária

Danilo Macedo, Agência Brasil

Brasília - Um ano e meio após três grandes redes de supermercados suspenderem a compra de carne de 11 frigoríficos localizados em áreas apontadas como de desmatamento na Região Amazônica, termina no próximo dia 31 o prazo para as prefeituras paraenses aderirem ao pacto contra o desmatamento na pecuária. Assinando o termo de ajuste de conduta (TAC), os municípios garantem mais tempo para que os criadores peçam a licença ambiental rural das propriedades.

Nos municípios que não assinarem o termo, continuará valendo as condições já acordadas com os frigoríficos, que estabelecem a obrigatoriedade do pedido da licença para a comercialização do gado. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), 30 prefeituras já assinaram o TAC, abrangendo a maior parte da produção bovina no Pará.

O termo firmado entre os governos estadual e municipal, os frigoríficos e o MPF formaliza o comprometimento das autoridades locais com o desmatamento zero e o controle da atividade produtiva. Assim, as propriedades rurais têm um prazo maior para se adequar às regras de sustentabilidade na pecuária.

Pelo TAC, as fazendas acima de 3 mil hectares podem pedir a licença ambiental até 30 de agosto de 2011. Os produtores que têm entre 500 e 3 mil hectares têm prazo até o final de 2011, e as propriedades com menos de 500 hectares, até junho de 2012.

Os municípios também devem garantir que todos os produtos produzidos em suas terras, como leite, carne, grãos e madeira, sejam socialmente justos, sem emprego de trabalho escravo ou em condições degradantes, e ambientalmente corretos. Além disso, 80% de seus territórios devem constar no cadastro ambiental rural (CAR) até junho de 2011.

Edição: Vinicius Doria

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)