129/2007 – de 04 de abril de 2007.


“Nomeia os Gestores do FMIS - Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Cassilândia-MS e dá outras providências”.

José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;


R E S O L V E:


Art. 1º - Nomear a partir desta data, como Gestores do FMIS – Fundo Municipal de Investimento Sociais de Cassilândia-MS, o Senhor José Donizete Ferreira Freitas – como Presidente Gestor, o senhor Lucelma Borges |Nunes – como Tesoureiro e o Senhor Jorge Yoshishilo Kobayashi – como Contador.

Parágrafo Único – Os cargos que se trata o “caput” deste artigo, serão exercidos de forma gratuita, não onerando o Poder Publico Municipal.

Art. 2º - As receitas e despesas do Fundo previsto nesta portaria serão geridas pelos responsáveis acima nomeados, em conformidade com a Legislação pertinente, e mensalmente, deverão prestar informações e outros relatórios ao Conselho Fiscal e ao tribunal de Contas do Estado, na forma prevista.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2007.

José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal





Registrado em livro próprio e
Publicado por afixação no local
De costume, na mesma data.