285/06 de 08 de agosto de 2006.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,




R E S O L V E:



Art. 1º - Conceder, a Sra. Luzia Batista de Queiroz, matrícula 684, Auxiliar de Serviços Diversos, a Licença Prêmio pelo prazo de três (03) meses, com inicio em quatro (04) de agosto de 2006 e término em trinta e um (31) de outubro de 2006, referente ao período aquisitivo de onze (11) de julho de 2000 a dez (10) de julho de 2005, com base no artigo 102 da Lei Municipal nº 807/91 de 09.05.91.



Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/08/2006, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos oito (08) dias do mês de agosto de 2006.







JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal



* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.