153/2006, de 02 de Maio de 2006.


“Nomeia os Gestores do FUMTUR – Fundo Municipal de Turismo de Cassilândia-MS, e dá outras providências”


JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 1.119/1.999, de 02 de Setembro de 1.999;


R E S O L V E:


Art. 1º - Nomear como gestores do FUMTUR – Fundo Municipal de Turismo de Cassilândia-MS., os Senhores: Adenilson Pereira Camargo – como Presidente Gestor, Waldimiro José Cotrim Moreira – como Tesoureiro e Jorge Yoshishilo Kobayashi – como Contador.

Parágrafo único – Os cargos que se trata o “caput” deste artigo, serão exercidos de forma gratuita, não onerando o Poder Publico Municipal.

Art. 2º - As receitas e despesas do Fundo previsto nesta Portaria serão geridas pelos responsáveis acima nomeados, em conformidade com a legislação pertinente, e mensalmente, deverão prestar informações e outros relatórios ao Conselho Fiscal e ao Tribunal de Contas do Estado, na forma prevista.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada na íntegra a Portaria de nº 016/2005, de 03 de janeiro de 2005.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 02 (dois) dias do mês de Maio de 2006.


José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal





*Registrado em livro próprio e publicado por
afixação no local de costume, na mesma data.