271/05 de 13 de junho de 2005.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,



R E S O L V E:



Art. 1º - Conceder, ao Sr. José Benedito Dias, matrícula 147, Escriturário II, parte da Licença Prêmio pelo prazo de um (01) mês, com inicio em treze (13) de junho de 2005 e término em doze (12) de julho de 2005, referente ao período aquisitivo de seis (06) de fevereiro de 1999 a cinco (05) de fevereiro de 2004, com base no artigo 102 da Lei Municipal nº 807/91 de 09.05.91.


Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “JOAQUIM TENÓRIO SOBRINHO”, aos treze (13) dias do mês de junho de 2005.







José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal



* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.