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24/08/2009 19:20

Prefeito de Deodápolis tem diretos políticos suspensos

Paulo Fernandes, Campo Grande News

A juíza Tatiana Dias de Oliveira Said suspendeu os direitos políticos do prefeito de Deodápolis (256 km de Campo Grande), Manoel José Martins, proibiu o chefe do Executivo de fazer contratações e até mesmo de receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito por três anos.

A decisão que se tornou pública hoje é do último dia 13 e foi resultado de uma Ação Civil Pública iniciada em 2005 após a nomeação pelo prefeito de 21 pessoas, sem a qualificação técnica. O autor da ação é o MPE (Ministério Publico Estadual).

Manoel José Martins também foi condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado. Caso ele não cumpra a decisão ele estará sujeito a multa de 10%, além de ficar sujeito a responder por não cumprimento.

Entre as nomeações consideradas irregulares estão de secretários municipais de Agricultura e de Obras com escolaridade equivalente, respectivamente, a 4ª série do ensino fundamental e ensino médio completo. Uma lei complementar municipal exige nível superior ou capacidade técnica para o cargo.

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