Dos 69.707 microempreendedores individuais (MEIs) de Mato Grosso do Sul cadastrados na base de dados do Simples Nacional, menos da metade (45%) entregou a Declaração Anual (DASN-Simei) obrigatória referente ao ano de 2014. O prazo para enviar a guia preenchida à Receita Federal termina neste domingo, 31 de maio, e haverá multa àqueles que entregarem após o período.

Todo o processo deve ser feito através do site www.portaldoempreendedor.gov.br. Quem tiver dificuldades no preenchimento, pode procurar o auxílio de um escritório do Sebrae. “É necessário ter em mãos o faturamento obtido em cada mês durante o ano passado”, explica o analista técnico do Sebrae em MS, Joacir Pitaluga.

O MEI, que é isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), tem como despesas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS) acrescido de R$ 5 (para prestadores de serviço) ou R$ 1 (comércio e indústria); o que lhe garante benefícios como aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade, entre outros.

É formalizada na atividade a pessoa que trabalha por conta própria, com direito a contratar no máximo um funcionário, e cujas vendas não ultrapassem a média de R$ 5 mil por mês; ou seja, caso tenha se formalizado em setembro de 2014, por exemplo, deverá ter movimentado R$ 20 mil durante o ano.

Serviço

Em Campo Grande, a sede do Sebrae está localizada na Av. Mato Grosso 1.661, Centro (esquina com a Rua Bahia). O atendimento é das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Informações: 0800 570 0800.