Servidores públicos ocupantes de cargo efetivo e em comissão, nas funções de confiança de direção, direção adjunta e secretaria de escolas, que pretendem se candidatar a vereador nas próximas eleições, têm até hoje, dia 02 de abril, para se desincompatibilizar do cargo em comissão.

Com o objetivo de orientar os dirigentes das escolas estaduais, para o cumprimento da legislação eleitoral e garantir lisura à participação de servidores - principalmente os vinculados à educação - no pleito deste ano, a Secretaria de Estado de Educação (SED) enviou ofício a todas as unidades da rede esclarecendo aos possíveis candidatos sobre as regras de afastamentos e proibições.

O tempo e o prazo final para afastamento são os seguintes:
- Para candidato a vereador, 6 meses de afastamento do cargo em comissão. O último dia para se desincompatibilizar é 2 de abril;
- Para candidato a prefeito e vice-prefeito, 4 meses de afastamento do cargo em comissão. O último dia para se desincompatibilizar é 2 de junho;
- Para candidato a prefeito, vice-prefeito e vereador: 3 meses de afastamento do cargo efetivo. O último dia para se desincompatibilizar é 2 de julho.

Informações adicionais sobre as normas e prazos da desincompatibilização estão detalhadas no endereço www.pge.ms.gov.br, da Procuradoria Geral do Estado.