O Crer informa que os portadores de qualquer tipo de deficiência, física ou mental, com renda familiar de até um salário mínimo por pessoa, têm direito ao Passe Livre. Isso vale no transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano.

Para adquirir o Passe Livre o interessado deve escrever para o Ministério dos Transporte, Caixa Postal 9800 - CEP 70001-970 - Brasília (DF), solicitando o kit de formulários. Ou pelo site www.transportes.gov.br. Informações pelo 0800-610300.