Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

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21/07/2015 19:00

Por que só Dourados teve a Lei com isenção do ITCD?

Redação

Hoje, às 15h45, o Cassilândia Notícias publicou uma matéria informando que o Governo de MS isentou moradores de Dourados do pagamento de ITCD. 

Em 2011, quando o Estado era governado por André Puccinelli, foi sancionada a Lei nº 4.162, que já autorizava o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer bens ou direiros(ITCD) aos imóveis pertencentes ao Município de Dourados. Referido período de vigência da norma foi prorrogado e encerrou no final de 2014.

Agora, em 2015, o governador Reinaldo Azambuja fez nova lei, encaminhou à Assembleia, teve a aprovação dos deputados e sua sanção, conforme matéria já publicada hoje pelo site Cassilândia Notícias.

Para entender o motivo pelo qual o Governador do Estado encaminhou o Projeto de Lei para a Assembleia, é só acessar o site desta Casa de Leis. Na sessão "Projetos de Leis", há um arquivo com a Mensagem do Executivo encaminhando o Projeto para análise dos Deputados Estaduais. 

Assim, verifica-se pelo link acima que a lei foi criada para fazer a regularização fundiária e de loteamentos sociais em Dourados.

E, respondendo ao questionamento da matéria publicada mais cedo: "por que só Dourados?" Um leitor escreveu para nós: "Talvez, por ter força política. Quem sabe..."

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