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08/07/2020 08:20

PMA autua infrator em R$ 33 mil por desmatamento ilegal de 33 hectares

Fonte: Publicado por: Ednilson Paulino Queiroz

Redação
PMA autua infrator em R$ 33 mil por desmatamento ilegal de 33 hectares

Policiais Militares Ambientais de Cassilândia autuaram nesta terça-feira (7) o proprietário de uma fazenda no município, por desmatamento de vegetação nativa de cerrado, sem autorização ambiental, para formação de pastagem. No local, com uso de máquinas de esteiras, tinham sido desmatados 32,6 hectares de vegetação, medidos com GPS, com árvores de grande.

O material lenhoso das árvores derrubadas pelas máquinas pela raiz estava distribuído em leiras no local. O proprietário da fazenda informou que adquiriu a propriedade no ano passado (2019) e que realizava apenas a limpeza de pastagem, para a qual também não tinha autorização. Mesmo que a aditividade fosse somente a limpeza, o que não era o caso, exigir-se-ia uma Autorização Ambiental Eletrônica (AAE) do órgão ambiental estadual que não havia, para aquela formação vegetal, para a qual devia haver realmente uma licença normal de desmatamento.

A licença de limpeza de pastagem só permite a derrubada de arbustos, com diâmetro abaixo de 32 centímetros na altura do peito (Circunferência a altura do Peito - CAP, que é considerada a 1,30 metros de altura da vegetação), com uso de roçadeiras ou foices. Essas licenças são retiradas online no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), para facilitação aos proprietários rurais, em razão de serem atividades de baixo impacto, porém, alguns proprietários aproveitam para realizar desmatamentos e tentam justificar com essas autorizações.

As atividades foram interditadas e o infrator (50), residente em Garibaldi (RS), foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 33.000,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção. O autuado não havia feito nem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo prazo para apresentação junto ao órgão ambiental era o mês de maio de 2016. Ele também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS - (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. – 3357-1500

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