O Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga causas e responsabilidades sobre o elevado índice de desnutrição e mortalidade infantil indígena nas aldeias de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Maurício Picarelli (PTB) oficializou na tarde de 21 de março (segunda-feira) solicitação de algumas secretárias de Estado, cópia do Convênio N.º 004/03 para o Programa Fome Zero indígena, que tem por objeto a execução de ações estruturantes nas comunidades indígenas, com vistas à superação da situação de insegurança alimentar e sustentabilidade de suas famílias.

Um relatório detalhando os recursos aplicados, oriundos do Convênio devem ser encaminhados a Comissão. As secretarias solicitadas são: Secretaria de Educação, Saúde, Cultura, Juventude Esporte e Lazer, Trabalho e Assistência Social, bem como também da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas da Mulher, do Diretor Presidente do Idaterra, Humberto de Melo Pereira e do Diretor Presidente da Funtrab (Fundação do Trabalho), Alberto de Matos Oliveira.

Picarelli como presidente da CPI, encaminhou também ofício ao Sr. Gaspar Hickmann, Coordenador Regional da Funasa, dados esclarecedores sobre o quadro demonstrativo de gastos com a saúde indígena. O prefeito de Dourados, José Laerte Tetila (PT) também receberá ofício com as questões que foram levantadas pelos deputados que compõe a Comissão no dia 14 de março, em audiência naquele município.