Cassilândia, Sexta-feira, 28 de Abril de 2017

Últimas Notícias

21/03/2013 14:18

Perfis genéticos de suspeito e condenado serão armazenados para elucidar crimes

Polícia Civil de MS

Os suspeitos de crimes e condenados por crimes hediondos ou violentos de natureza grave contra a pessoa serão submetidos ao exame de DNA. O Banco Nacional de Perfis Genéticos – regulamentado pelo decreto nº 7.950 e publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de março – será o responsável pelo armazenamento dos dados de perfis genéticos que poderão servir de subsídio na apuração de crimes.

“Com a edição do decreto, consolida-se a política de integração de dados nos âmbitos da União, Estados e Distrito Federal e a padronização de procedimentos técnicos com a garantia do respeito aos direitos individuais”, segundo o secretário de Assuntos Legislativos Substituto do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio.

A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, criada pelo decreto, vai permitir o compartilhamento e a comparação de perfis genéticos constantes nos bancos da União com os Estados e o Distrito Federal. Atualmente, quinze estados (RS, SC, PR, SP, MG, RJ, ES, CE, BA, PB, AM, AP, PA, MT e MS) têm estrutura para alimentar a Rede Integrada.

A adesão dos Estados e do Distrito Federal à Rede Integrada ocorrerá por meio de acordo de cooperação técnica celebrado entre a unidade federada e o Ministério da Justiça.

Comitê Gestor

A coordenação das ações dos órgãos gerenciadores de banco de dados, bem como a sua integração, caberá ao Comitê Gestor instituído pelo decreto. O comitê definirá medidas e padrões que assegurem o respeito aos direitos e garantias individuais nos procedimentos de coleta, de análise e de inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos nos bancos de dados.

Serão convidados para participar das reuniões do comitê representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

Leia a íntegra do decreto, clicando aqui.

Com informações do blog.justica.gov.br

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 27 de Abril de 2017
13:24
Cassilândia
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
06:20
Copa do Brasil
06:11
Loteria
Quarta, 26 de Abril de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)