Proprietários de pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos poderão manter a sede de suas empresas em residências. A facilidade está prevista no Projeto de Lei 3044/04, apresentado no mês passado pelo deputado Jefferson Campos (PMDB-SP).
O parlamentar argumenta que é urgente o empenho de todos os setores para ampliar as possibilidades de geração de emprego no Brasil. Ele acrescenta que as pequenas empresas, assim como o setor de serviços da economia, são grandes instrumentos para a criação de novos empregos. "Por isso, precisam ser estimuladas", disse.
Jefferson Campos acredita que a medida possa facilitar a legalização de muitas empresas que operam de forma ilegal, gerando prejuízos à Secretaria da Receita Federal.

Tramitação
O projeto tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, onde o deputado Osório Adriano (PFL-DF) foi designado relator. Em seguida, a proposição será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em regime conclusivo.

Reportagem - Regina Céli Assumpção