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25/10/2013 19:43

Penas pecuniárias de Paranaíba são destinadas a projetos sociais

TJMS

Assim como ocorre em Campo Grande, a prática adotada pela Vara de Criminal da Comarca de Paranaíba, no que se refere a valores obtidos com o cumprimento de penas alternativas tem mostrado resultados efetivos. A utilização do dinheiro é respaldada pela Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.

Os valores abrangendo os anos de 2012 e 2013, que ultrapassam R$ 185 mil, vem oportunizando a transformação e a melhora da qualidade de vida de muitas pessoas, já que o dinheiro arrecadado com as penas alternativas é destinado para projetos e obras de cunho social do município.

Mantendo este posicionamento, no Dia das Crianças foram adquiridos inúmeros brinquedos para as 20 crianças que estão no abrigo municipal em situação de acolhimento. Crianças que, em plena infância, já passaram por tantos problemas emocionais tiveram um dia diferente: os brinquedos renovaram suas esperanças em dias melhores. Para o juiz Cássio Roberto dos Santos, titular da Vara Criminal, os pequenos crimes estão se transformando em grandes projetos.

Para quem não conhece, o sistema de arrecadação com penas alternativas funciona da seguinte forma: os juízes das varas criminais, ao sentenciarem um réu que cometeu um crime de menor potencial ofensivo, estabelecem uma pena alternativa, como a pena pecuniária, que é aquela pena em que o réu precisa pagar uma quantia em dinheiro à justiça.

Os recursos oriundos de penas alternativas são utilizados, por exemplo, para os projetos Padrinho e Adotar, Conselho Tutelar, Conselho de Segurança, despesas com menores infratores, transferência de internos, no estabelecimento penal, entre outros.

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