Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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16/01/2004 03:53

PEC quer coincidência das eleições

Agência Câmara

Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, aguardando parecer do relator, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a Proposta de Emenda à Constituição 151/03, do ex-deputado José Carlos Martinez, que estabelece a coincidência das eleições para os cargos eletivos em todos os níveis e fixa os mandatos políticos em cinco anos.
Ao apresentar sua proposta, Martinez afirmou que a coincidência das eleições é reivindicação antiga no Brasil por vários motivos. Primeiro, porque a realização de eleições de dois em dois anos acarreta gastos excessivos para a sociedade. Segundo, porque o sistema atual provoca a descontinuidade administrativa e a desorganização do aparelho estatal. Terceiro, porque a concorrência ininterrupta dos agentes políticos ocasiona conflitos desnecessários no seio das instituições e da classe política.
A proposta foi apensada, junto a outras onze propostas sobre o mesmo tema, à PEC 211/95, do deputado José Janene (PP-PR), que trata do mesmo assunto. Depois de aprovada pela CCJR, a proposta será apreciada por um comissão especial.

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