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25/03/2004 08:24

PEC proíbe reeleição para cargos executivos

Agência Câmara

A reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos para o mandato seguinte poderá ser proibida. A alteração está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 249/04, apresentada pelo deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que também atinge os substitutos que ocuparem os três cargos nos seis meses anteriores às eleições. O direito à reeleição para cargos executivos foi instituída pela Emenda Constitucional 16/97.
Para o autor da proposta, "a experiência mostrou que o novo sistema nada tem a ver com as tradições eleitorais brasileiras". Geddel Vieira alerta ainda que a possibilidade de reeleição facilita a influência de governantes e do poder econômico no processo eleitoral. Ele lembra que, nas eleições de 1998, 14 dos 20 governadores que concorreram à reeleição venceram o pleito. Em 2002, sete dos 10 governadores que se recandidataram foram eleitos.
"A percentagem dos reeleitos deixa claro, sem subestimar o mérito dos candidatos, que o eleitorado fica muito preso ao titular do cargo", afirma o deputado. "Diante dessa constatação, nossa proposta pretende retornar às tradições constitucionais do País, ao vedar a reeleição para o período subseqüente".

Tramitação
A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para exame de admissibilidade. Se acatada, passará a ser examinada por uma comissão especial de deputados, antes de seguir para votação no Plenário.



Reportagem - Rejane Oliveira
Edição - Regina Céli Assumpção


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