Cassilândia, Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017

Últimas Notícias

17/03/2004 16:53

PEC concede recesso em janeiro para os três Poderes

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação está analisando a Proposta de Emenda à Constituição 230/04, do deputado José Divino (PMDB-RJ). A matéria, que aguarda designação de relator, estabelece que os poderes Executivo e Judiciário entrarão em recesso ao mesmo tempo que o Legislativo.
A PEC também encurta o período de recesso parlamentar, que passaria a ocorrer apenas durante o mês de janeiro. Atualmente, o Congresso funciona de 15 de fevereiro a 30 de junho, e de primeiro de agosto a 15 de dezembro.

Isonomia com trabalhador
"O trabalhador tem férias anuais de 30 dias corridos, e não de 90 dias", alerta o parlamentar. "Além disso, os eleitores querem que seus representantes estejam aqui no Congresso, trabalhando em seu favor".
José Divino lembra ainda que o Parlamento dispõe de vários instrumentos de comunicação a distância com seus eleitores, como a Internet, as rádios Câmara e Senado, o programa Voz do Brasil, as TVs Câmara e Senado, e o sistema CD-Cidadania, pelo qual qualquer cidadão pode escrever gratuitamente a seu representante.

Se tiver sua constitucionalidade aprovada pela CCJR, a matéria será examinada por uma comissão especial de deputados. Se aprovada, será encaminhada à votação no Plenário.



Reportagem - Rejane Oliveira
Edição – Patricia Roedel

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 24 de Fevereiro de 2017
06:26
Loterias
06:23
Loterias
06:20
Loterias
06:15
Loterias
Quinta, 23 de Fevereiro de 2017
Quarta, 22 de Fevereiro de 2017
13:30
Cassilândia
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)