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17/03/2004 16:53

PEC concede recesso em janeiro para os três Poderes

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação está analisando a Proposta de Emenda à Constituição 230/04, do deputado José Divino (PMDB-RJ). A matéria, que aguarda designação de relator, estabelece que os poderes Executivo e Judiciário entrarão em recesso ao mesmo tempo que o Legislativo.
A PEC também encurta o período de recesso parlamentar, que passaria a ocorrer apenas durante o mês de janeiro. Atualmente, o Congresso funciona de 15 de fevereiro a 30 de junho, e de primeiro de agosto a 15 de dezembro.

Isonomia com trabalhador
"O trabalhador tem férias anuais de 30 dias corridos, e não de 90 dias", alerta o parlamentar. "Além disso, os eleitores querem que seus representantes estejam aqui no Congresso, trabalhando em seu favor".
José Divino lembra ainda que o Parlamento dispõe de vários instrumentos de comunicação a distância com seus eleitores, como a Internet, as rádios Câmara e Senado, o programa Voz do Brasil, as TVs Câmara e Senado, e o sistema CD-Cidadania, pelo qual qualquer cidadão pode escrever gratuitamente a seu representante.

Se tiver sua constitucionalidade aprovada pela CCJR, a matéria será examinada por uma comissão especial de deputados. Se aprovada, será encaminhada à votação no Plenário.



Reportagem - Rejane Oliveira
Edição – Patricia Roedel

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