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12/12/2004 09:33

Parte dos beneficiários do PETI receberão auxilio maior

Juliana Cézar Nunes / ABr

A inclusão das 930 mil crianças beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no cadastro único poderá resultar no aumento do valor de algumas bolsas. As famílias com crianças em contexto de trabalho infantil que preencherem os pré-requisitos do Bolsa Família vão continuar inscritas no PETI. Mas, se for identificado que o benefício do PETI é inferior ao do Bolsa Família, um recurso adicional será liberado.

"Estamos fazendo diversos estudos. Cada caso será analisado com cuidado. O objetivo maior é evitar que haja concorrência entre os dois programas. O PETI é muito mais do que um programa de transferência de renda", explica a secretária de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social Ana Lígia Gomes.

De acordo com ela, atualmente, 930 mil crianças são beneficiadas pelo PETI. Cerca de 150 mil já estão registradas no cadastro único. Para manter algumas famílias no PETI, será preciso, então, utilizar recursos do Bolsa Família para igualar os valores dos benefícios após a unificação dos cadastros.

"Com isso, vamos evitar a duplicidade de cadastro, a migração, e até racionalizar custos, permitindo mais investimentos na jornada ampliada e na ampliação do número de beneficiados", prevê a secretária. "A meta é erradicar o trabalho infantil no Brasil. Queremos alcançar os 2,5 milhões de crianças e adolescentes em contexto de trabalho infantil. "

O Ministério do Desenvolvimento Social acredita que, atualmente, existem famílias recebendo Bolsa Família e a bolsa do PETI. Essa duplicidade será identificada com a unificação do cadastro. Em 2005, o governo federal vai liberar R$ 6 milhões para que as secretarias de assistência social incluam – por meio de visitas domiciliares - todas as crianças beneficiadas pelo PETI no cadastro único, principal instrumento de gestão da área social.

Um termo de compromisso entre governo e Fórum Nacional de Secretarias de Assistência Social deve ser assinado segunda-feira (13). Após a identificação das famílias – prevista para até os últimos meses de 2005 – a complementação começa a ser colocada em prática.

Uma família da zona rural com apenas uma criança em contexto de trabalho infantil recebe hoje cerca de R$ 25 pelo PETI. Para que a criança dessa família continue no programa, freqüentando as atividades extra-escolares (jornada ampliada), e não migre para o Bolsa Família, será oferecida uma complementação. Esse adicional poderá igualar o valor do PETI com o do Bolsa Família, que paga em média R$ 73.

Criado em 1996, o PETI prevê uma bolsa de R$ 40 para as crianças da zona urbana e, R$ 25, para as crianças da área rural. Além da bolsa, são oferecidas atividades extra-escolares (jornada ampliada) para os meninos e meninas que até então trabalhavam para ajudar no sustento da família. Aos pais, o programa proporciona oficinas de capacitação com vistas à inserção no mercado de trabalho.

O Bolsa Família foi criado no início do governo Lula para unificar os programas de transferências de renda (bolsa-escola, cartão alimentação, vale gás). O valor médio dos benefícios passou de R$ 24 para R$ 73. Cerca de 6,5 milhões de famílias, em 5,4 mil municípios, estão cadastradas.

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