Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

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27/03/2015 15:50

Parlamentares têm até terça-feira para apresentar emendas à MP do Salário Mínimo

Agência Brasil

A comissão mista de deputados e senadores receberá emendas à Medida Provisória (MP) 672/2015, até terça-feira (31). A MP trata da política de reajuste do salário mínimo de 2016 a 2019. A correção é feita com base na variação da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.

Ao valor também é acrescido o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país, de dois anos atrás. Na prática, a medida repete o que vinha sendo feito desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o cálculo do salário mínimo em 2016, por exemplo, será aplicado o percentual equivalente a taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para o ano de 2014.

Em 2017, a referência de PIB será a taxa de crescimento real de 2015. Somente em 2018, o orçamento deverá prever o impacto fiscal de R$ 41,1 bilhões. No Congresso, a expectativa é de que o texto chegue à Câmara até 21 de abril e ao Senado até 5 de maio. Se não for aprovada até o dia 9 de maio, a MP passará a impedir outras votações da Casa onde estiver tramitando. - See more at: 

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