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29/08/2003 09:02

Oposição quer mudar a reforma da previdência no senado

Raquel Ribeiro/Agência Brasil

A oposição – que foi fundamental para a aprovação da reforma nos dois turnos da Câmara – e o PDT já fecharam acordo sobre a necessidade de mudar quatro pontos do texto aprovado pelos deputados. Outros três ainda não têm consenso, mas também serão objetos de discussão, inclusive por senadores da base aliada. Juntos, os três partidos reúnem 33 dos 81 votos do Senado e como há gente da base aliada que já avisou que é a favor de mudanças, o governo terá de se esforçar para garantir 49 votos pela manutenção do texto inalterado na Câmara dos Deputados. O número é o mínimo exigido para aprovação de uma emenda constitucional.

O único que acha que o Senado vai manter o texto intacto é o líder do PT, Tião Viana (AC), escolhido para ser o relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tião avalia que o “espírito conservador” do Senado será um ponto a favor do governo, mas nem mesmo o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB/AP), garantiu a aprovação integral da reforma. Sarney disse acreditar que a proposta já foi discutida o suficiente, mas lembrou que sempre há a possibilidade de alterar pontos em separado e aprovar apenas o que for de consenso. “As questões que foram aprovadas sem divergências terão cumprido os prazos constitucionais e podem ser promulgadas”, disse.

O líder tucano Arthur Virgílio (AM) listou os quatro pontos em que há consenso. Primeiro, vem a necessidade de modificar as regras da paridade entre salários dos servidores públicos da ativa e os aposentados. “Do jeito que está, tenho certeza de que não passa aqui. Se quiserem acabar com a paridade, eu topo, mas se não acabar, então eu quero a paridade para todos”, disse. Também há consenso sobre a mudança da natureza dos fundos de previdência complementar. Pela proposta aprovada na Câmara, eles serão de natureza pública, mas a oposição defende a abertura para o setor privado. Ainda serão apresentados destaques para aumentar a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos e pelo fim da reestatização do seguro do acidente de trabalho.

A taxação dos inativos é motivo de divergência. No PSDB, o líder disse que os senadores Antero Paes de Barros (MT), Álvaro Dias (PR), Leonel Pavan (SC) e Lúcia Vânia (GO) são contra a taxação dos inativos. Os outros sete senadores – incluído o líder Virgílio – são favoráveis à medida. Não há consenso sobre a redução no valor das pensões e sobre o subteto regional para o funcionalismo público. No PFL,os temas também são controversos.

Os destaques pedindo mudanças virão também da base aliada. O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT/RS), já avisou que vai apresentar emendas ao texto aprovado na Câmara e lembrou que não será o único. “Estou convicto de que o Senado não terá postura de avestruz na tempestade. Na íntegra, como veio da Câmara, a reforma não passa”, disse. Paim defende mudanças nas regras do subteto, da paridade e da transição para o novo modelo, além de ser contra a taxação dos inativos.

Apesar de toda a movimentação, o presidente Sarney avalia que é possível votar a reforma em primeiro turno até 30 de setembro. Tião Viana calcula que todo o processo deve demorar 45 dias. A oposição acha o tempo curto e promete dificultar os planos do governo.“Esses prazos são do presidente Sarney e de quem é do governo. Trinta dias para o primeiro turno me parecem pouco”, afirmou Arthur Virgílio. O senador Paim também não acredita que a tramitação será tão rápida, pois argumenta quem em 17 anos de experiência parlamentar nunca viu esse tipo de projeto se concretizar.

Sem dizer qual seria, então, o prazo ideal de tramitação, Virgílio não descartou a possibilidade de fechar um acordo com os partidos para reduzir o prazo de cinco sessões plenárias entre a votação do primeiro e segundo turnos, desde que o governo pare de defender que a proposta saia inalterada do Senado. “A depender das concessões, posso fechar um acordo, mas se não cair o dogma de que o Senado não pode alterar a proposta, não fecho nada. Aqui não tem rolo compressor”, disse. Por outro lado, o líder também afirmou que se for preciso obstruir o processo para garantir que os “pontos de vista” de seu partido sejam analisados, o PSDB poderá usar mão do instrumento regimental sem culpa.

Hoje, Sarney encaminha a reforma para a CCJ. Os senadores da comissão têm o prazo máximo de 30 dias para emitir o parecer e votar a proposta antes de encaminhá-la ao plenário. Entre os dois turnos de aprovação, há o prazo de cinco sessões, mas este prazo pode ser reduzido mediante acordo de líderes. Se a proposta for emendada pelos senadores, de nada vai adiantar um acordo que reduza o intervalo, pois o texto deverá voltar para a Câmara. A solução pode ser o fatiamento da reforma, mas, pelo menos por enquanto, ninguém que fale pelo governo admite a possibilidade de aprovar apenas parte da reforma em 2003.


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