Cassilândia, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017

Últimas Notícias

22/09/2007 13:01

ONGs aprovam nova MP com taxas menores para armas

Aline Bravim /ABr

Brasília - A Medida Provisória 394/07, publicada ontem (21) no Diário Oficial da União e que prevê redução das taxas de regularização e prorrogação do prazo para o registro das armas, agradou a organizações não-governamentais (ONGs) contrárias e favoráveis ao porte de armamento.

Benê Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil – a favor do porte de arma – afirmou que a medida tira milhões de brasileiros da ilegalidade. "Cerca de 14 milhões de pessoas não fizeram o recadastramento no tempo certo e ficariam ilegais. Se a mudança não fosse feito, haveria risco até mesmo para a segurança pública”, explicou.

Ele disse ver, no entanto, algumas falhas no texto, ao considerar ainda altos os custos das taxas que a medida provisória reduz: "Tem taxa para exame psicológico, para o teste de tiro e para as certidões, a custos altos". Barbosa também pediu rapidez para que a medida seja colocada em prática.


Já Daniel Mack, coordenador de políticas da área de controle de armas do Instituto Sou da Paz – contra o armamento – considerou "necessária" a mudança. “A nova medida entrou no lugar de uma que não deu certo e que continha alguns detalhes nocivos ao controle de armas, mas isso foi corrigido”, disse.

A nova regra, segundo ele, "não pode ser novamente uma questão de interesse e ideais a favor da indústria armamentista”. Mack destacou ainda a nova chance para o recadastramento e lembrou que muitos não o fizeram por falta de campanhas de divulgação dos prazos.


Com a nova medida provisória, o prazo para o recadastramento, que terminaria em 31 de dezembro, foi prorrogado para o dia 2 de julho de 2008. O registro pode ser feito no site da Polícia Federal ou nas delegacias da instituição.


Quem não renovar o registro comete o crime de posse (se a arma for pega em casa) ou porte (se a arma for pega com a pessoa na rua) ilegal de arma. A pena para posse é de um a três anos de reclusão e para porte, varia de dois a quatro anos.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 22 de Setembro de 2017
Quinta, 21 de Setembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)