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31/05/2007 08:20

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

Conselho Federal da OAB

Após provocação de uma organização não-governamental, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por fazer o controle externo das atividades dos magistrados, reuniu-se ontem (30) para decidir se devem ser mantidos ou não os crucifixos nas paredes dos plenários dos tribunais do país. Ao responder a consulta da ONG Brasil para Todos, criada especialmente para combater esse tipo de imagem em prédios públicos, a maior parte dos conselheiros rejeitou a proposta, mas um pedido de vista adiou a conclusão do julgamento.

A ONG argumentou que os crucifixos ferem o princípio constitucional da laicidade – ou seja, a Igreja e o Estado são instituições separadas e não podem interferir entre si. O argumento foi rejeitado pela maioria dos conselheiros. Segundo eles, os crucifixos estão presentes nos recintos do Judiciário há tanto tempo que não representam mais uma religião específica: eles teriam virado tradição e símbolo cultural brasileiro.

O único que não se manifestou foi o relator da reclamação Paulo Lôbo. Ele sugeriu a realização de uma consulta pública pela internet. Com isso, os conselheiros teriam acesso às opiniões de diversas entidades antes de elaborarem seus votos. A proposta foi recusada. Mesmo com o placar já definido, Lôbo pediu vista e apresentará uma opinião a respeito do tema na semana que vem. Por isso, formalmente, a votação ainda não foi concluída.

- Isto seria uma violação à minha consciência, porque ainda tenho muitas dúvidas - disse o relator.

Em todos os tribunais superiores, pende na parede do plenário a imagem de Jesus crucificado. Normalmente, a imagem fica localizada bem no centro do ambiente, sobre o assento reservado ao presidente do tribunal. É o que ocorre, por exemplo, no Supremo Tribunal Federal (STF), a instância máxima do Judiciário. Segundo a reclamação feita pela ONG, assinada por Daniel Sottomaior Pereira, o adorno representa a \"utilização de patrimônio estatal para divulgar crenças religiosas\". A entidade também argumentou que a imagem é uma forma de privilegiar o catolicismo em detrimento de outras religiões.

\"Manter um símbolo único, qualquer que seja, é promover o preconceito e a discriminação contra todos os que não se vêem representados, e impede harmonia social. A única maneira de deixar as repartições públicas neutras em relação à religião é remover os símbolos religiosos, sem exceção\", diz um manifesto publicado na página da ONG na internet. A entidade também cita outros ambientes do poder público que ostentam crucifixos nas paredes, como o gabinete do presidente da República, o plenário do Senado e assembléias legislativas nos estados.

Aparentemente trivial, o tema já foi motivo de polêmica em outros países. Em junho de 2005, a Suprema Corte americana proibiu a exibição do texto dos Dez Mandamentos nas paredes de dois tribunais do Kentucky. Mas autorizou que um monumento com o mesmo texto continuasse instalado diante do Legislativo do Texas. O monumento estava no local por mais de quatro décadas, em meio a outras obras. No Kentucky, o texto dos Mandamentos era o único adorno nas paredes do tribunal.

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