Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

12/04/2005 16:03

Oito prefeituras e câmaras não prestaram contas ao TCE

O Tribunal de Contas do Estado divulgou nesta tarde a relação de quatro prefeituras e quatro câmaras municipais que não prestaram contas das receitas e despesas de 2004 no prazo legal, vencido em 31 de março. Além disso, há outros 148 órgãos municipais, como fundações e institutos, que não encaminharam balanços.
A prefeitura e a Câmara de Paranhos estão inadimplentes com informações. Além destes órgãos, o Legislativo em Guias Lopes, Itaporã e Ivinhema e o Executivo em Pedro Gomes, Caracol e Vicentina não forneceram dados. A relação dos outros órgãos não foi divulgada.
Ao todo, 828 órgãos passam por inspeção do TCE. São 750 municipais e os demais do Executivo Estadual. Para o governo, o prazo final para apresentar o relatório do exercício de 2004 vence no dia 15, data em que o auditor-geral, Redel Furtado, e o secretário de Receita e Controle, José Ricardo Cabral, levarão a documentação. Para os demais órgãos estaduais o prazo vence em 30 de junho.
O tribunal concede um prazo adicional de 15 dias para o encaminhamento de justificativa ou dos dados obrigatórios. Quem deixar de atender à exigência pode ser punido com: multa de 360 Uferms (R$ 3960), sugestão de intervenção ou ainda recomendação de suspensão no repasse de recursos aos municípios inadimplentes.
A multa é destinada ao gestor que não forneceu as informações e não ao órgão que comandava. A sugestão de intervenção não pode ser estendida ao Legislativo, que pode ser punido só com corte de verbas. Os relatórios entregues serão distribuídos entre seis conselheiros, que terão 180 dias para analisar os relatórios. A obrigação é de que todos sejam julgados até o fim do ano.
O presidente do TCE, José Ancelmo dos Santos, que apresentou o balanço esta tarde, disse que ainda há julgamento de contas referentes a 2003 pendentes. Ele atribui a falha à falta de condições de gerenciar as informações repassadas pelos órgãos fiscalizados.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)