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03/06/2020 12:55

OAB/MS e instituições emitem Nota Pública em favor do Estado Democrático

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), instituições e entidades emitem, nesta quarta-feira (03), “Nota Pública em favor do Estado Democrático de Direito”.

OAB/MS
OAB/MS e instituições emitem Nota Pública em favor do Estado Democrático

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), instituições e entidades emitem, nesta quarta-feira (03), “Nota Pública em favor do Estado Democrático de Direito”.

Assinam a nota: OAB/MS, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/PRMS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública Geral do MS, Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul (AJUFEMS), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – 24ª Região (AMATRA-MS), Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS), Associação dos Membros do Ministério Público (ASMMP) e Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul (ADEPMS).

Confira a nota na íntegra:

Nota pública conjunta de instituições e entidades em favor do Estado Democrático de Direito

Cônscios da importância desta manifestação que em conjunto fazem as instituições e entidades abaixo-assinadas, as quais são consagradas pela Constituição Federal como mantenedoras das garantias constitucionais e, sobretudo, do estado democrático de direito, assim se manifestam:

Reafirmam seu compromisso com a vida, com a liberdade de ir e vir, com a liberdade de pensamento e de expressão, verdadeiros avanços civilizatórios conquistados ao longo de mais de três décadas após a reabertura da democratização no país.

Reconhecem como imprescindível a política, nela contemplada toda e qualquer pluralidade de pensamento e ideologia partidária. Também enaltecem a importância da independência e imparcialidade do Poder Judiciário, sem quaisquer interferências e sobreposições. De igual forma, uma atuação do Poder Executivo que contemple os anseios de toda sociedade brasileira. Todos Poderes devem funcionar de forma harmônica e equilibrada, responsabilizando-se cada qual pela manutenção das regras democráticas.

Repudiam, assim, toda e qualquer forma de insultos e ataques, sejam virtuais ou presenciais, perpetrados por quem não reconhece o império das leis a que todos, sem distinção, estão sujeitos.

Campo Grande/MS, 3 de junho de 2020.

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