Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

23/01/2007 13:01

OAB vai estudar constitucionalidade do FGTS em obras

Agência Brasil/Priscilla Mazenotti

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai estudar a constitucionalidade da medida provisória que permite o uso de recursos do Fundo da Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) em obras de infraestrutura..

A informação é do presidente da entidade, Roberto Busato. Ele lembrou que a a lei do FGTS particulariza onde os recursos serão investidos. “Posso afirmar que pelo menos ilegal ela (a MP) é, já que a lei particulariza onde os recursos são investidos. Quando se muda a destinação, se está infringindo a lei”.

Busato disse ainda que houve desvio de finalidade da medida provisória assinada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Quando a lei determina quais são as finalidades particulariza e determina onde devem ser aplicados os recursos. Quando você generaliza, pelo menos parte dessa verba não está aplicando aquilo que determina a legislação”.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
20:20
Loteria
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
03:14
Loteria
Terça, 06 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)