A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul nomeou, nesta sexta-feira, comissão para analisar como vai ser feita quais procedimentos serão adotados em relação à vaga de desembargador a ser aberta no TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul. A criação da comissão foi definida em sessão ordinária de ontem, pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil durante sessão ordinária nesta sexta-feira.

Foram nomeados para a comissão que analisará a matéria os advogados Ary Raghiant Neto, secretário-geral da OAB-MS; Vladimir Rossi Lourenço, presidente em exercício da OAB nacional; e Sérgio Muritiba, diretor-geral da ESA (Escola Superior de Advocacia (ESA).

Raghiant explicou que a formação da comissão foi determinada em razão do requerimento protocolado junto ao TJ pelo advogado José Goulart Quirino, indagando a respeito da titularidade da vaga, se da classe dos advogados ou do Ministério Público Estadual. Pela lógica das nomeações no TJ, a vaga é da OAB, uma vez que essa foi a origem da nomeação de Pithan, ex-presidente da Ordem, em 2000.
O TJ deve abrir ainda este ano uma outra vaga, com a aposentadoria do desembargador Carlos Stephanini, que em agosto completa 70 anos, idade em que o afastamento é compulsório. Esse posto deve deve ser preenchida por um procurador do MPE, se for seguido a alternância da representação da classe dos advogados prevista no chamado quinto constitucional.

Trata-se de uma regra da Constituição Federal que permite a transformação em magistrados profissionais que já integraram os quadros do Ministério Público e que já se dedicaram à advocacia, pública ou privada, desde que por mais mais dez anos de exercício efetivo da profissão.

A vaga do desembargador Stephanini foi preenchida pela indicação da OAB, na década de 80. Agora, é a vez do MPE fazer sua indicação, através de uma lista sêxtupla. Os nomes são enviados ao TJ, que escolhe três. Essa lista tríplice é enviada ao governador do Estado, a quem cabe escolher e nomear o novo desembargador.

O MPE informou que a escolha dos seis indicados será feita em uma reunião do colégio de procuradores, ao todo 25, para quem os interessados se candidatem. Essa reunião, conforme o MPE, só é marcada depois que o TJ comunica a abertura da vaga, que ocorrerá no dia 28 de agosto, quando o desembargador completa 70 anos. Nos bastidores, já há informações sobre candidatos à vaga se mobilizando, assimo como entre os advogados.