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07/08/2003 08:34

O que foi aprovado nesta madrugada na Câmara

Agência Brasil

A reforma da Previdência Social teve seu dia crucial na madrugada de hoje, quando foi votado e aprovado o ponto mais polêmico do texto: a contribuição dos inativos. Foram 326 votos a favor, 163 contra e uma abstenção. A taxação dos inativos foi, por três vezes, rejeitada no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ontem, os governistas racharam as bancadas do PFL e PSDB. Os pefelistas deram 31 votos ao destaque de votação em separado e os tucanos, 26. Todos os oito deputados petistas que se abstiveram nesta terça-feira na apreciação do texto principal da reforma, votaram a favor da taxação dos inativos.
Também foi aprovada a elevação do subteto da magistratura estadual para 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 17.720. Foram incluídos nesse subteto os procuradores estaduais. A sessão foi encerrada às 4 horas da madrugada, e o presidente da Casa marcou para a próxima semana a votação dos dois últimos destaques.
Se o governo contou com o apoio de parte do PFL e PSDB, também sofreu baixa na sua base governista. Dos 11 deputados do PCdoB, sete votaram contra a taxação dos inativos. O PDT votou fechado contra a proposta do governo, e dos 29 parlamentares do PSB, nove votaram contra. A articulação do Palácio do Planalto e governadores – maiores interessados pela taxação dos inativos – com os parlamentares da oposição garantiu a vitória. Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais, Marcone Perillo (PSDB), de Goiás, e João Alves Filho (PFL), de Sergipe, atuaram intensamente nesses dois últimos dias para garantir votos ao governo. A maioria dos estados tem dificuldade de equilibrar seus caixas em função do déficit previdenciário.
Tanto a votação de ontem quanto a de hoje mostraram que PSDB e PFL estão rachados em relação à reforma da Previdência. No PFL, o deputado Paulo Magalhães (BA) propôs a saída do deputado José Carlos Aleluia (BA) da liderança do partido. “O líder ficou numa situação extremamente delicada. Ontem, a bancada já o desautorizou. Só não vê quem não quer”, afirmou. Já o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), um dos principais articuladores para garantir os votos dos pefelistas ao governo, garantiu que está fora de cogitação discutir qualquer mudança no comando do PFL na Câmara. “Depois que terminarem as reformas, vou atuar como bombeiro”, ressaltou.
O presidente do PT, José Genoíno (SP), disse que a base temeu pela rejeição da cobrança dos inativos. Daí, o trabalho intenso junto às bancadas para garantir os 308 votos necessários a fim de manter a taxação no texto. Ele acrescentou que a relação com os oito petistas que se abstiveram no texto da reforma está resolvida. “Zeramos o jogo”, afirmou.
O dia na Câmara dos Deputados foi marcado por inúmeras reuniões de líderes de bancada em busca de um acordo que possibilitasse a conclusão da votação da reforma da previdência em primeiro turno em plenário. A exemplo do que aconteceu na votação do relatório na Comissão Especial da Reforma da Previdência, as manifestações também tomaram conta do Congresso hoje. Ao todo, 52 vidros da fachada principal da Câmara foram quebrados por manifestantes (195 m2, causando um prejuízo de R$ 20 mil).
O Departamento Médico da Câmara dos Deputados atendeu, ontem, dez pessoas acidentadas que participavam da manifestação.
Concluída a votação em primeiro turno, o que deverá acontecer nesta quinta-feira, a base aliada pretende voltar a se reestruturar para um novo embate político com a votação, em plenário, em segundo turno. Também a oposição se armará para dificultar a aprovação da matéria num segundo momento. No entanto, os oposicionistas têm contra eles os governadores de seus partidos, grandes interessados na aprovação da reforma. Na votação entre primeiro e segundo turno tem de haver um interstício mínimo de cinco sessões ordinárias.
Aprovada em primeiro e segundo turno na Câmara, a reforma do sistema previdenciário será levada ao Senado Federal para discussão e votação, também em dois turnos. Lá, a tramitação é diferente da Câmara. Segue direto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é apreciada a sua constitucionalidade e mérito. Da CCJ, a emenda vai a plenário. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a proposta será promulgada pelos presidentes das duas Casas, mas se for modificada, a matéria retornará à Câmara para nova apreciação, indo, em seguida, para promulgação.(Marcos Chagas, Ana Paula Marra e Iolando Lourenço)

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