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01/12/2004 15:20

Nova regra de superávit será avaliada

Agência Câmara

O ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, anunciou que o Governo deverá encaminhar nos próximos dias ao Congresso um conjunto de investimentos que não serão incluídas no cálculo do superávit primário e que poderão trazer retorno para o Governo, como aumento na arrecadação. O anúncio foi feito em audiência pública da Comissão Mista do Orçamento sobre a Proposta Orçamentária para 2005 (PL 51/04-CN).
O ministro informou que as negociações com o Fundo Monetário Internacional estão avançadas e que uma comissão está analisando quais projetos serão escolhidos e incluídos no projeto de novos investimentos. O montante estimado para esses projetos é de cerca de R$ 3 bilhões e uma das áreas que deve ser beneficiada é a de transportes. O acordo com o FMI vai permitir que o Governo exclua parte dos gastos com infra-estrutura do cálculo do superávit primário. O superávit primário é toda a economia do setor público para o pagamento de juros de sua dívida.
O ministro ressaltou que o Governo prevê, para 2005, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 4,3%. O montante de recursos para investimentos, de acordo com a proposta orçamentária enviada pelo Governo, é de R$ 11,4 bilhões.
A expectativa do ministro, no entanto, é de que o total de recursos para investimentos previstos no Orçamento chegue a R$ 15,8 milhões.

Desoneração do ICMS
Os deputados criticaram a omissão do Governo em relação aos recursos para compensar as perdas dos estados com a desoneração do ICMS sobre as exportações. O ministro explicou que o valor não foi incluído por falta de parâmetro. O deputado Alberto Goldmann (PSDB-SP) disse que os números do Governo não correspondem à realidade, mas os deputados da Base Aliada comemoram os resultados recentes da economia.



Reportagem - Sâmia Mendes
Edição - Paulo Cesar Santos

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