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07/04/2007 03:27

Nova lei pode dar solução para resíduos sólidos

Agência Senado

A preocupação com o crescimento descontrolado da quantidade de lixo produzido no país – hoje cerca de 180 mil toneladas/dia, média de quase 1 quilo por habitante – levou a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) a criar a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, que deve ser instalada nesta terça-feira.

Autor do requerimento que criou o colegiado, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) quer que sejam discutidas e analisadas as conseqüências ambientais e sociais dos chamados lixões – que deveriam ser substituídos pelos aterros sanitários, que garantem a confinação segura do lixo e, portanto, permitem o controle da poluição ambiental e a proteção à saúde pública. Para o senador, as prefeituras precisam trabalhar com projetos de reciclagem e aproveitar o lixo na produção de energia elétrica, possível, por exemplo, com o aproveitamento do metano produzido nos lixões.

– O aproveitamento adequado do lixo significa defesa do meio ambiente e geração de renda – disse a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), lembrando que os aterros sanitários podem gerar lucro com o crédito de carbono.

Para que haja a comercialização do carbono, os gases de efeito estufa são retidos de forma que não sejam lançados no meio ambiente. Isso é revertido em créditos geralmente vendidos para países industrializados que precisam reduzir suas emissões, conforme exigências do Protocolo de Kyoto.

Há 20 anos, a média diária de produção de lixo no Brasil era de 0,6 quilo por pessoa, sem contar que a população era de aproximadamente 140 milhões de brasileiros, o que gerava uma montanha de 84 mil toneladas/dia, 114% a menos que atualmente.

Os problemas relacionados à destinação e à reutilização dos resíduos sólidos ainda estão atrelados à falta de uma legislação federal sobre o assunto, que aponte diretrizes para os trabalhos. Nesta semana, a expectativa é de que o Executivo encaminhe à Câmara dos Deputados um projeto de lei instituindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O senador Romeu Tuma (DEM-SP) foi designado relator, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do PLS 265/99, do ex-senador Lúcio Alcântara, que trata do mesmo assunto (leia mais abaixo).

Membro da diretoria de Resíduos Sólidos da Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental (Aidis) e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Darci Campani lembra que o primeiro projeto de lei que tratava do assunto surgiu no Senado em 1990. Depois a Câmara criou uma comissão especial para tratar do tema, mas após várias legislaturas os projetos existentes acabaram engavetados.

– Sem embasamento legal, fica difícil trabalhar. Hoje as prefeituras têm dificuldades para cobrar determinados procedimentos das empresas privadas, já que não existe uma lei nacional – diz.

Segundo o professor, a saída para a destinação dos resíduos sólidos é a gestão compartilhada, em que cada cidadão, empresa e órgão público faça sua parte. Campani explica que a Aidis defende a diretiva européia de que nenhum resíduo que possa ser reaproveitado vá para o aterro sanitário.

– O projeto que está na Casa Civil e que será encaminhado à Câmara não chega a tanto, mas já é um grande avanço – avalia.

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