A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando o Projeto de Lei 3649/04, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), que proíbe as cooperativas de trabalho de exigir exclusividade dos médicos que atuam nestas entidades. A proposta altera o Plano Nacional de Cooperativismo. O deputado Lavoisier Maia (PSB-RN) é o relator da proposta na comissão.

Fortalecimento das cooperativas
Atualmente, a lei determina que não poderão ingressar no quadro das cooperativas os agentes de comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da sociedade. O autor da proposta considera que a exigência de exclusividade inibe a adesão de profissionais que poderiam contribuir para o fortalecimento desse tipo de organização profissional. "Não vemos antagonismo entre a atuação independente do profissional médico com sua atuação dentro da cooperativa. A proposta tem por objetivo evitar que interpretações equivocadas criem obstáculos ao fortalecimento das cooperativas de trabalho e permitir que se amplie o campo profissional do médico", sustenta Paulo Lima.
De acordo com o projeto, as cooperativas de trabalho médico existentes que mantenham no estatuto a exigência de exclusividade da atuação dos cooperados terão prazo de 180 dias, após a publicação da lei, para se adequar a mudança.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada também pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Luiz Claudio Pinheiro