Com a aproximação do fim do ano o comércio já começa a reforçar os estoques para as vendas de Natal e o governo, atento ao período de maior circulação de mercadorias, está reforçando as estruturas para fiscalizar a entrada de produtos no Estado e garantir recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias). A partir do dia 16 de outubro um grupo de 140 agentes e fiscais tributários estará envolvido no Proafis (Programa de Ação Fiscal Integrada e Supervisionada), com destaque desta vez às barreiras volantes e atuação em postos da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

De acordo com a SERC (Secretaria de Estado de Receita e Controle), serão 25 viaturas percorrendo as rodovias e o trânsito interno de mercadorias, quando atualmente existem 14. O Proafis foi mais uma vez prorrogado no mês passado. A perspectiva é que a ação dure até o dia 30 de novembro, mas o prazo pode ser ampliado até 15 de dezembro.

O superintendente de Administração Tributária, Gladiston Amorim, explica que a ação vai se concentrar na circulação das mercadorias. Ele explica que culturalmente aos fins de governo aumenta a inadimplência dos contribuintes e acredita que a ação deva impedir que isto se repita desta vez. A fiscalização vem com reforço de pessoal, os aprovados em concurso público este ano já passam por treinamento.

Dentro da mesma lógica, de aumentar a arrecadação, as férias dos fiscais de renda, agentes tributários e agentes fazendários ficaram suspensas até o dia 31 de dezembro, conforme resolução publicada recentemente, medida que somente não se aplica aos que têm dois períodos aquisitivos de férias vencidos.

Através do Proafis o governo integra a para combater a concorrência desleal, a medida em que impede ou dificulta a ação dos que tentam atuar à margem do controle fiscal, prejudicando o interesse público e os concorrentes.

Desde o fim do ano passado o programa está em funcionamento. Ele seria um dos responsáveis pelo aumento na arrecadação do ICMS. “O Proafis tem um papel importante no combate à sonegação, não sei se é o principal dos diversos fatores. O nosso sistema de controle está mais rigoroso”, diz.

Relatório da execução orçamentária revela aumento de 15% na arrecadação do imposto este ano. De janeiro a agosto foram recolhidos aos cofres estaduais mais de R$ 1,82 bilhão em imposto contra R$ 1,58 bilhão no mesmo período do ano passado.