Todos os prazos processuais que têm início ou término (vencem) na quinta-feira (9) e sexta-feira (10) desta semana estão automaticamente prorrogados para a segunda-feira (13), em virtude dos feriados da Semana Santa.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Portaria nº 143, da Presidência do TJMS, de 5 de fevereiro de 2009, regulamentou o expediente forense para o exercício de 2009, prevendo não haver expediente forense nos foros de primeira e segunda Instâncias, nem na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos dia 9 e 10 de abril.

Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.

No Portal do Poder Judiciário de MS (www.tjms.jus.br), no ícone “Plantão”, no canto inferior direito da página, o advogado encontra os telefones de contato dos plantonistas.

Autoria do Texto:Departamento de Jornalismo