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17/09/2007 09:44

Municípios têm até sexta-feira para informar dados

Agência Brasil

Brasília - Termina nesta semana o prazo para os municípios informarem os dados da freqüência escolar relativos aos meses de junho e julho ao programa Bolsa-Família. As informações devem ser enviadas até sexta-feira (21).

Para receber o Bolsa-Família, os pais devem matricular os filhos com idade entre 6 e 15 anos e garantir uma freqüência mínima de 85% das aulas ao mês. A presença das crianças e adolescentes é acompanhada bimestralmente pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Além da freqüência escolar, o Bolsa-Família estabelece outros compromissos, como manter atualizado o calendário de vacinação das crianças. De acordo com a assessoria do MDS, o descumprimento das condicionalidades por cinco vezes consecutivas implica no cancelamento do benefício.

O município que não informar a freqüência dos estudantes beneficiários do programa deixa de receber as transferências voluntárias de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), até regularizar a situação.


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