O prazo dado pelo Ministério da Educação para que estados e municípios apresentem a relação de freqüência dos estudantes que são beneficiados com o programa Bolsa-Família termina neste domingo, 19. O adiamento do prazo – que ia de 25 de abril a 31 de maio – acontece em razão de problemas de acesso ao sistema que afere a freqüência escolar dos alunos. Segundo o secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge, algumas prefeituras e secretarias de educação tiveram dificuldades em transferir os arquivos ao acessar o sistema.

“O prazo foi prorrogado em função da solicitação de vários municípios, que apresentaram problemas na transferência de arquivos do programa Bolsa-Família e que controla a freqüência. Diante disso, decidimos prorrogar, porque se não o fizéssemos, estaríamos prejudicando municípios que, de fato, não conseguiram completar o processo de envio das informações”, explica o secretário.

Dados divulgados pelo MEC mostram que 95,6% das crianças e adolescentes atendidos pelo Bolsa-Família estão cumprindo a exigência de freqüência a pelo menos 85% das aulas – meta estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – para a concessão dos benefícios financeiros às famílias desses estudantes.

Contas - Segundo Jairo Jorge, à medida que um município não presta informações sobre a condicionalidade do Bolsa-Família, ele arca com as implicações, inclusive, na transferência de recursos por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE/MEC).

“Um dos requisitos para a transferência voluntária de recursos de programas do MEC é que o município informe ao ministério a freqüência escolar das crianças pertencentes às famílias beneficiárias do programa Bolsa-Família”, afirma o secretário executivo adjunto.

Repórter: Cristiano Bastos