A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (6), por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado 261/05, de autoria do senador Aluizio Mercadante (PT/SP), que estabelece mudanças de regras no auxílio-doença. As mudanças têm como propósito estabelecer o cálculo do benefício com base na média das 12 últimas contribuições. A Comissão aprovou o PL por decisão terminativa, ou seja, o Projeto não precisará ser votado no Plenário do Senado e será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.

Em 2005, em 51% dos casos, o valor dos benefícios concedidos ficou acima do salário que o trabalhador recebia enquanto estava na ativa. Isto ocorre porque, pelas regras atuais, o valor, para trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponde à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício é calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo. (Alessandra Pires)