Começa terça-feira (18) a última fase do XXVII concurso público para ingresso na magistratura de Mato Grosso do Sul, quando os aprovados até esta etapa passarão pelos exames psicotécnico e médico. Dos 529 candidatos inscritos somente 15 participam desta fase e apenas os habilitados nos exames de saúde física e mental serão submetidos à entrevista e à prova oral.

Aqueles que ainda concorrem ao certame, de acordo com o edital de convocação, obedecerão ao seguinte cronograma:
- dia 18 de julho: exame psicotécnico, às 8h
- dia 19 de julho: exame médico, às 8h
- dia 20 de julho: entrevista, às 8h
- dia 21 de julho: prova oral, às 8h.

O concurso começou em março e nesta edição foram disponibilizadas 10 vagas de juiz substituto. Para conferir o edital de convocação na íntegra basta entrar no link concursos, depois em concurso magistratura, com as últimas informações, onde estão especificados os locais para os exames de saúde. A posse dos aprovados no concurso está marcada para o dia 16 de agosto.

Novidades - Essa edição de concurso de juiz substituto do TJMS trouxe algumas inovações: uma resolução aprovada pelo Tribunal Pleno regulamentou o ingresso na magistratura do Estado, isto é, estabeleceu diretrizes para tornar definitivo o regimento do concurso, sem a necessidade de se promover alterações toda vez que um concurso deva ser aberto.

Uma das modificações implantadas foi a seleção das matérias, cujo conteúdo programático ficou discriminado no edital, possibilitando a escolha de tópicos atuais. Outra alteração foi muito importante para os candidatos de outras localidades: eliminou-se da prova de seleção a exigência de conhecimentos gerais, inclusive do Estado de Mato Grosso do Sul, por se tratar de medida discriminatória em relação aos candidatos de outros Estados.

Mais um ponto importante: no período em que estiverem participando do curso preparatório dos magistrados, os juízes substitutos exercerão a judicatura no período vespertino e no matutino participam do curso. Foram estabelecidos também novos critérios para correção das provas. Os candidatos realizaram todos os testes em dias subseqüentes, tendo a comissão 30 dias para corrigir todas as provas – até o último concurso, os candidatos faziam determinada prova e somente realizavam a próxima se tivessem obtido a nota mínima, o que resultava em mais despesas para quem estava participando e morava em outra localidade.

Finalmente, estabeleceu-se que a data do encerramento da inscrição definitiva seria a data limite para a comprovação do exercício dos três anos de atividade jurídica e das idades mínima de 23 anos e máxima de 45 anos do candidato. Assim, o concurso foi realizado em três fases: provas de seleção, escritas e oral - todas em caráter eliminatório.

As provas de seleção e as escritas abordaram Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Infância e Juventude e legislação eleitoral.

Nas as provas orais, os candidatos responderão questões sobre Direito Civil, Direito Comercial, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. Compõem a comissão do concurso o vice-presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, pelo Conselho Superior da Magistratura; o Des. Paschoal Carmello Leandro, representando o Tribunal Pleno, e os advogados Elenice Pereira Carrille, titular representante da OAB, e José Sebastião Espíndola.

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