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10/12/2006 14:36

MS é um dos 6 estados com defensorias em todas comarcas

Campo Grande News/Nadyenka Castro

Estudo do Ministério da Justiça divulgado na sexta-feira, 8, mostra que Mato Grosso do Sul é um dos seis estados do País em que todas as comarcas são atendidas pela Defensoria Pública. Além do Estado, Roraima, Amapá, Alagoas, Rio de Janeiro e Distrito Federal, também oferecem defensores públicos em todas as comarcas.

Isso comprava que a estrutura da instituição melhorou nos últimos dois anos, mas que ainda enfrenta dificuldades com relação à concretização da autonomia, estrutura, recursos e número de defensores. Enquanto no Brasil a média é de 1,48 defensor público para cada 100 mil habitantes, são 7,7 juízes e 4,22 membros do Ministério Público. O documento foi elaborado com base em dados de 2005.

Estes dados revelam também que os serviços prestados pela Defensoria Pública ainda não chegam ao público-alvo da instituição porque apenas 39,7% das comarcas e sessões judiciárias (unidades de atendimento do judiciário) oferecem atendimento à população.


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