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20/04/2005 07:04

MPs: Delcídio defende critérios claros para edição

Cadu Bortolotto
AssessoriaAssessoria

O senador Delcídio do Amaral, líder dos partidos aliados no Senado, defendeu nesta terça-feira, em Brasília, a adoção de critérios claros, por parte do governo, para a edição de Medidas Provisórias, para não atravancar a pauta do Congresso. Delcídio participou, de manhã, da reunião dos líderes dos partidos no Senado, que contou também com a presença de integrantes da comissão mista que estuda mudanças na tramitação das MPs.

Os líderes acataram a idéia defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, de que as medidas provisórias passem a tramitar como projetos-de-lei, caso não sejam consideradas urgentes nem relevantes. Delcídio adiantou que serão estabelecidos critérios claros para a edição de MPs, como nos casos de calamidade pública, catástrofes, risco à economia do país em função de problemas de ordem externa, ou seja, em razão de situações absolutamente excepcionais.

Para o líder dos partidos aliados, essas providências vão disciplinar e resgatar o papel do legislativo na aprovação de leis.

- Até o final deste mês nós vamos disciplinar essa questão, aprovando um projeto-de-lei que restrinja a adoção de medidas provisórias e adote uma nova sistemática - declarou Delcídio.

Além disso, a prática de misturar temas diversos em uma só medida provisória vai ser modificada.

- Não se pode colocar temas como economia junto com matérias relativas a esporte, saúde ou a lazer. Temos que separar as coisas - ponderou Delcídio.

Ficou decidido também que o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA) vai apresentar uma proposta de tramitação das MPs, em que seriam gastos 60 dias entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados e mais 15 dias para apresentação de emendas, colocando as MPs de maneira alternada: ora entrando pela Câmara, ora entrando pelo Senado. Hoje, elas só chegam ao Congresso através da Câmara.





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