Geral
MPMS vai à Justiça para cobrar manutenção dos orelhões
Esquecidos pela maioria da população, os orelhões foram lembrados pelo MPE (Ministério Público Estadual). Numa ação cível, que tramita na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o Ministério Público pediu liminar estipulando prazo e multas para a Brasil Telecom (Oi) monitore os aparelhos telefônicos públicos. A solicitação foi negada pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski. Contudo, o magistrado publicou edital para que a população também participe do processo.
Na ação, foi solicitado que a empresa monitore, em intervalo não superior a 24 horas, todos os telefones de uso público instalados em Campo Grande, para detectar problemas que impeçam a fruição do serviço. Também foi solicitado prazo de oito horas para reparo do orelhão em 98% dos casos, nunca excedendo 24 horas.
Além de enviar à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), semanalmente, o resultado do trabalho realizado pelo sistema de supervisão (indicando os telefones defeituosos e os prazos em que os defeitos foram corrigidos) até que a agência reguladora indique se foram sanados. Nos três casos, a multa é de R$ 50 mil.
Ao negar a liminar, o magistrado afirmou que o serviço de telecomunicações é essencial e necessário, entretanto a grande maioria prefere o uso do celular, ou seja, a telefonia móvel.
Conforme dados da Anatel, a quantidade de acessos/Planos de serviço de Mato Grosso do Sul em março de 2012 é maior que a população. O número de acesso é de 3,5 milhões. Enquanto a população no Estado é de 2,4 milhões de habitantes.
Tais dados são necessários para verificarmos que apesar dos Telefones de Uso Público (Orelhões) serem importantes, não são hoje o único meio pelo qual os cidadãos se utilizam dos serviços de telefonia, afirma o juiz.
Quebra-galho Além de poucos e fiéis usuários, os orelhões são lembrados somente em situação de emergência, como quando o celular fica sem bateria. O número de telefones públicos estragados em ações de vandalismo também desanima a tirar o telefone do gancho.
O esquecimento dos orelhões já é discutido pelo setor regulatório junto a Anatel, buscando alternativas para melhorar a utilização dos aparelhos. Uma das alternativas seria possibilitar também o acesso a internet pelos equipamentos, oferecendo pontos de wi-fi, e concentrar os orelhões apenas em áreas rurais ou mais afastadas.