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11/07/2013 17:37

MP quer saber se Município concedeu, oficialmente, área pública para ciganos

Bruna Girotto

Em entrevista ao programa Rotativa no Ar, a promotora de justiça Aline Franco Mendes Lopes informou que a promotoria recebeu denúncia de invasão de área pública para acampamento de população cigana em Cassilândia (MS).

Ela disse que enviou um ofício à Prefeitura Municipal e quer saber qual providência o município tomou em relação a isso. Se foi autorizado ou houve convênio, por exemplo, para concessão da área pública.

Aline explicou que praças e parques são de uso comum do povo, não pode ser ocupada por uma pessoa ou pela coletividade. Se a ocupação não foi feita de forma regular, a promotora quer saber qual providência a prefeitura já tomou ou vai tomar para retirar os ciganos dos locais ocupados.

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