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09/01/2004 08:51

Motoristas de táxi podem ter aposentadoria especial

Agência Câmara

Os motoristas de táxi podem ter direito à aposentadoria especial após 25 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sugestão está prevista no Projeto de Lei Complementar 89/03, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que será votado pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta considera a atividade de taxista prejudicial à saúde e à integridade física desses profissionais.
A aposentadoria, de acordo com o texto, será assegurada pelo Regime Geral de Previdência Social quando os motoristas de táxi comprovarem 25 anos de contribuição, tempo de trabalho permanente - não ocasional nem intermitente - no exercício da atividade, e exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde no período de tempo mínimo exigido para a concessão do benefício.

TENSÃO E ASSALTOS
Carlos Nader ressalta que o trânsito nas cidades é cada vez maior, o que gera elevados níveis de tensão nos motoristas, em especial nos profissionais. Ele destacou ainda que os assaltos são freqüentes, terminando quase sempre em algum tipo de violência física contra os taxistas. "Some-se a isso o fato de que, para garantir a sobrevivência, a jornada de trabalho diária dos motoristas de táxi se estende por, no mínimo, de 10 a 12 horas, muitas vezes incluindo o período noturno", argumenta o parlamentar.
Na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto tramita junto ao PLP 335/02, do deputado Crescêncio Pereira Jr. (PFL-CE), que também propõe aposentadoria especial aos motoristas profissionais, incluindo os de caminhão e de ônibus. As duas sugestões estão apensadas ao PLP 60/99, do então deputado Paulo Paim (PT-RS), e todas elas serão avaliadas pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-RJ), relator dos projetos na comissão.



Reportagem - Simone Ravazzolli
Edição - Patricia Roedel

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