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10/12/2009 14:43

Ministra do TSE rejeita pedido de Arruda para suspender processo de expulsão do DEM

Lisia Gusmão ,Agência Brasil

Brasília - A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia negou hoje (10) pedido do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, para suspender o processo de expulsão instaurado pelo DEM.


Arruda é investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em um esquema de corrupção com pagamento de propina por empresários do DF e enfrenta um processo disciplinar aberto pela Executiva Nacional do DEM. Com a decisão da ministra, o mandado de segurança será arquivado.

Na decisão, a ministra afirma que não é da competência da Justiça Eleitoral julgar o mandado de segurança impetrado por Arruda por tratar-se de assunto exclusivo “da organização interna dos partidos”.


Ela rejeita ainda o argumento de que o DEM não deu ao governador o direito de ampla defesa, citando a notificação para que o governador apresentasse sua defesa em oito dias. “Assevera o impetrante que aquele prazo não seria assecuratório do seu direito a ampla defesa. Ocorre que é o prazo estatutariamente previsto e contra o qual não há notícia de que se tenha insurgido, antes, o impetrante, filiado à agremiação”, afirma a ministra

A Executiva do DEM deveria se pronunciar amanhã (11) sobre o caso Arruda, após analise do relatório do processo disciplinar feito pelo ex-deputado federal José Thomaz Nonô (DEM

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