Cassilândia, Domingo, 28 de Maio de 2017

Últimas Notícias

23/10/2013 06:37

Minirreforma eleitoral: limitação da propaganda em bens privados causa polêmica

Projeto foi aprovado pela Câmara na noite desta terça-feira e retornará ao Senado.

Agência Câmara Notícias
Manuela D’Ávila: Estarei proibida de colocar a bandeira da minha candidatura na minha casa. Foto: Lúcio Bernardo Jr.Manuela D’Ávila: "Estarei proibida de colocar a bandeira da minha candidatura na minha casa". Foto: Lúcio Bernardo Jr.

O debate sobre os destaques da minirreforma eleitoral (PL 6397/13) ficou por conta de questões pontuais. A limitação de propaganda eleitoral em propriedades privadas, com a proibição de placas, bandeiras, cartazes, pinturas e inscrições nesses locais; e a proibição de bonecos em vias públicas causou polêmica entre os deputados.


Vários partidos defenderam a retirada do dispositivo que limita a propagada em propriedades privadas a adesivos de 50cm x 40cm, mas esse ponto foi mantido. O texto aprovado proíbe placas, bandeiras, cartazes, pinturas e inscrições em casas e outras propriedades privadas. Foi justamente um impasse sobre esse ponto que interrompeu a votação do projeto na semana passada.

Alguns deputados disseram que a limitação impede a liberdade dos eleitores de manifestar as suas preferências eleitorais, mas prevaleceu o argumento de que o gasto com aluguel de propriedades e placas para esse tipo de propaganda encarece as campanhas eleitorais e abre caminho para gastos não declarados.

Liberdade do cidadão
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), a limitação vai afetar a liberdade política dos cidadãos de se manifestar no processo eleitoral. É o mesmo argumento da líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila. "Eu estarei proibida de colocar uma bandeira da minha candidatura na minha casa", criticou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) chegou a dizer que, se a regra se aplicar à eleição de 2014, será descumprida por ele. “Eu vou colocar uma bandeira na minha casa”, disse.

Redução de custos
O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rebateu as críticas. Ele lembrou que muitas placas são pagas e instaladas com dinheiro das campanhas dos candidatos, a um custo alto. Ele ressaltou que o projeto limitou a propaganda nas propriedades privadas, sem proibir a manifestação do eleitor. “Estamos acabando com a possibilidade de corrupção eleitoral, já que os que fazem placa não declaram o volume de placas que fazem na contabilidade eleitoral”, argumentou.

Bonecos e bandeiras
A proibição de bonecos e bandeiras nas vias públicas durante as campanhas foi outro ponto de discussão. As bandeiras foram liberadas, mas os bonecos passaram a ser proibidos. O deputado Esperidião Amin (PP-SC) ironizou. “Respeitamos os bonecos em Olinda. Nas campanhas, não”, disse.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que foi prefeita de Olinda, criticou a proibição. Segundo ela, os bonecos permitem que os candidatos abordem o povo de uma maneira criativa. “Os bonecos gigantes significam o momento de festejar. Eleição é festa da democracia”, defendeu.

Aplicação das novas regras
Apesar da aprovação da minirreforma, restam dúvidas sobre a aplicação do projeto nas próximas eleições. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), voltou a dizer nesta terça-feira que o projeto não poderá ser aplicado em 2014 por violar a regra da anualidade. Segundo essa regra, as mudanças eleitorais só valerão para eleições subsequentes se entrarem em vigor um ano antes das eleições. Assim, a proposta deveria entrar em vigor no dia 5 de outubro.

O líder do PMDB e relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (RJ), no entanto, avaliou que toda a minirreforma será aplicada, já que trata apenas de procedimentos eleitorais e não de regras das eleições.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 28 de Maio de 2017
Sábado, 27 de Maio de 2017
10:00
Receita do Dia
Sexta, 26 de Maio de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)