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01/03/2005 14:51

Militar poderá ser autorizado a acumular cargos

Agência Câmara

A Câmara vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 363/05, apresentada pelo deputado Josias Quintal (PMDB-RJ), que permite aos militares acumular cargos públicos de horários compatíveis e dentro do limite remuneratório. Os militares deverão seguir as mesmas condições estabelecidas para os servidores civis, ou seja, exercer dois cargos de professor; ou um cargo de professor e outro técnico ou científico; ou dois cargos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.
O deputado afirma que a medida vai garantir isonomia entre os servidores militares e civis no que se refere à possibilidade de acumulação de cargos. "Havendo compatibilidade de horários, não há razão para a prática diferenciada, visto que as atribuições dos militares que são professores, técnicos, cientistas e profissionais de saúde são idênticas àquelas dos civis, apenas circunscritas à corporação militar à qual pertencem", diz o parlamentar.
Josias Quintal afirma ainda que a proposta vai contribuir para o desenvolvimento nacional, ao incentivar profissionais de áreas estratégicas para o crescimento do País.

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